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ARTIGOS

Dra. Dulce Maria Favero

Publicado em 27.05.13

Atividades com tempo especial na aposentadoria. Proporcionalidade do fator previdenciário.

Até abril de 1995 existia lista de atividades e agentes de riscos elencados em Decreto. Estas listas já não são mais aplicadas, mas o direito a aposentadoria especial continua existindo.

Quem exerce atividade que estava na lista tem mais facilidade de conseguir uma contagem mais vantajosa do tempo de contribuição. Com ela, o segurado pode se aposentar antes ou até conseguir uma revisão no benefício já concedido.

Para a maioria das profissões, cada ano especial vale 1,4 ano comum, para homens, e 1,2, para mulheres. Ou seja, um segurado com dez anos em condições prejudiciais à saúde pode convertê-los em 14/12 anos (homem/mulher).

As aposentadorias especiais não tem incidência do fator previdenciário.

Da mesma forma, como na contagem do tempo de serviço, especial, que após convertida se agrega ao tempo comum, também na quantificação do valor do benefício existe uma mescla onde o fator previdenciário não é aplicado integralmente, resultando em benefício mais favorável ao segurado. 

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