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07.08.17

INSS não pode suspender benefícios de segurados que possuem perícia agendada, decide JFRS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A liminar tem abrangência nacional.

Ao analisar o pedido, o julgador pontuou que a reavaliação periódica da incapacidade para o trabalho se faz necessária, já que essa condição pode variar ao longo do tempo. Ele citou como exemplos de ocorrências “a plena recuperação da saúde do segurado ou a sua reabilitação para trabalho distinto do habitual e que não seja prejudicado pela doença”.

Entretanto, para o juiz, a eventual deficiência na capacidade do INSS em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. 

Fonte: TRF

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